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  • Data: 16/09/1966
Lei Municipal nº 44/1966

Aumenta vencimentos de motorista e dá outras providências.

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  • Data: 16/09/1966
Lei Municipal nº 43/1966

Autoriza alugar prédio nesta cidade para funcionamento de uma unidade sanitária.

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  • Data: 16/09/1966
Lei Municipal nº 42/1966

Abre crédito Suplementar para reforços de verbas.

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  • Data: 10/05/1966
Lei Municipal nº 41/1966

Autoriza a celebração de convênios entre o Departamento de Estradas de Rodagens do estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Paineiras para patrolamento das estradas.

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  • Data: 30/03/1966
Lei Municipal nº 40/1966

Autoriza a construção de um prédio para funcionamento do Ginásio Municipal Saint Clair Ferreira e dá outras providencias

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  • Data: 30/03/1966
Lei Municipal nº 39/1966

Autoriza a construção de um prédio para o paço Municipal e dá outras providências

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  • Data: 30/03/1966
Lei Municipal nº 38/1966

Abre crédito Suplementar para reforço de verba

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  • Data: 30/03/1966
Lei Municipal nº 37/1966

Concede aumento de vencimentos ao diretor e secretário do ginásio Municipal “Saint Clair”e dá outras providências.

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  • Data: 30/03/1966
Lei Municipal nº 36/1966

Propõe construções particulares e dá outras providências

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  • Data: 26/10/1965
Lei Municipal nº 35/1965

Orça a Receita e fixa a despesa para o exercício de 1966.

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  • Data: 26/10/1965
Lei Municipal nº 34/1965

Reajusta vencimentos mensais do chefe do serviço de obras e fiscais geral.

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  • Data: 26/10/1965
Lei Municipal nº 33/1965

Isenta de impostos e dá outras providências

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  • Data: 26/10/1965
Lei Municipal nº 32/1965

Abre crédito Suplementar para reforços de verbas.

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  • Data: 26/10/1965
Lei Municipal nº 31/1965

Altera o artigo 1o da lei no 023 de 07 de dezembro de 1964.

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  • Data: 30/04/1965
Lei Municipal nº 30/1965

Institui o código de obras municipais e dá outras providências

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  • Data: 30/04/1965
Lei Municipal nº 29/1965

Autoriza o poder Executivo a doar ao Estado de Minas Gerais uma área de terreno para construção de um posto de saúde.

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  • Data: 07/12/1964
Lei Municipal nº 28/1964

Abre crédito Suplementar no vigente orçamento para construção de prédios escolares.

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  • Data: 07/12/1964
Lei Municipal nº 27/1964

Abre crédito suplementar no vigente orçamento para viagens Administrativas.

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  • Data: 07/12/1964
Lei Municipal nº 26/1964

Abre crédito suplementar no vigente orçamento para pagamento de adicionais aos funcionários chefes de família.

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  • Data: 07/12/1964
Lei Municipal nº 25/1964

Abre crédito suplementar no vigente orçamento para compra de impressos e materiais de expediente.

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