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  • Data: 26/08/2022
Lei Complementar nº 17/2022

Extingue Cargo no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Paineiras e dá outras providências.

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  • Data: 26/08/2022
Lei Municipal nº 1102/2022

Dispõe sobre a extinção de Cargo e dá outras providências.

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  • Data: 16/08/2022
Lei Municipal nº 1101/2022

Extingue e cria cargos no plano de cargos, carreiras, vencimentos e remuneração dos servidores públicos civis da Lei Lei Municipal nº 844/2013, e dá outras providências.

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  • Data: 16/08/2022
Portaria nº 17/2022

Suspende Reunião Ordinária.

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  • Data: 29/07/2022
Portaria nº 16/2022

Comissão Especial - Concurso Público - Poder Legislativo Municipal - providências.

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  • Data: 05/07/2022
Lei Municipal nº 1100/2022

Lei Orçamentária de 2023.

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  • Data: 30/06/2022
Portaria nº 15/2022

Recesso Parlamentar

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  • Data: 02/06/2022
Lei Municipal nº 1099/2022

Altera a Lei Municipal nº 1.076/2021.

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  • Data: 30/05/2022
Lei Municipal nº 1097/2022

Autoriza concessão de subvenções, contribuições e auxílios financeiros para o exercício de 2022, bem como autoriza a celebração de acordos de cooperação técnica que menciona e dá outras providências.

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  • Data: 30/05/2022
Lei Municipal nº 1098/2022

Dispõe sobre a denominação de Praça, a ser construída no Conjunto Habitacional Antônio Ribeiro de Oliveira, neste Município.

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  • Data: 25/05/2022
Portaria nº 14/2022

Luto Oficial - Poder Legislativo Municipal - Expediente - Prazos Regimentais - Suspensão Providências.

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  • Data: 19/05/2022
Lei Municipal nº 1096/2022

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional, tipo Especial, no Orçamento vigente do Município de Paineiras.

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  • Data: 19/05/2022
Portaria nº 13/2022

Poder Legislativo Municipal - Lei Orgânica - Regimento Interno - Revisão - Comissão Especial - Providências.

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  • Data: 29/04/2022
Lei Municipal nº 1095/2022

Dispõe sobre denominação da rua Sedino Guilherme de Sousa.

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  • Data: 29/04/2022
Lei Municipal nº 1094/2022

Altera a Lei Municipal nº 1.076/2021.

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  • Data: 28/04/2022
Lei Municipal nº 1093/2022

Altera Leis Municipais e dá outras providências.

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  • Data: 19/04/2022
Lei Municipal nº 1092/2022

Altera a Lei Municipal nº 844, de 18/09/2013, especificamente a Jornada de Trabalho do Cargo Público de Provimento em Comissão de Coordenador de Vigilância em Saúde da Prefeitura Municipal de Paineiras.

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  • Data: 05/04/2022
Portaria nº 12/2022

Nomeação - Cargo Público - Provimento em Comissão - Poder Legislativo - Providências.

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  • Data: 04/04/2022
Lei Municipal nº 1091/2022

Firma Termo de Acordo de Cooperação Técnica com a Associação Mineira dos Municípios - AMM.

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  • Data: 01/04/2022
Portaria nº 11/2022

Exoneração - Agente Público - Poder Legislativo Municipal.

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