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  • Data: 12/07/1978
Lei Municipal nº 226/1978

Dispõe sobre concessão de subvenções e auxílios

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  • Data: 28/06/1978
Lei Municipal nº 224/1978

Autoriza a fazer levantamento e execuções de mapa rodoviária e contém outras providências

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  • Data: 12/06/1978
Lei Municipal nº 225/1978

Dispõe sobre autorização de pagamento de dívidas de exercícios anteriores e dá outras providências

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  • Data: 02/06/1978
Lei Municipal nº 223/1978

Cria um posto de correio no distrito de Poções , neste Município e dá outras providências

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  • Data: 20/03/1978
Lei Municipal nº 222/1978

Fica o chefe do Executivo Municipal, autorizado a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais.

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  • Data: 17/02/1978
Lei Municipal nº 220/1978

Autorização a Participação do Município de Paineiras na Associação dos Municípios da região Micro-Região do médio São Francisco AMESF e contém outras disposições

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  • Data: 17/11/1977
Lei Municipal nº 219/1977

Abre crédito especial e dá outras providências

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  • Data: 17/11/1977
Lei Municipal nº 218/1977

Cria o serviço de obras sociais da Prefeitura Municipal e dá outras providências

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  • Data: 17/11/1977
Lei Municipal nº 217/1977

Autoriza a execução de serviço de repetição ou serviços de retransmissão de sinais de televisão

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  • Data: 17/11/1977
Lei Municipal nº 216/1977

Autoriza a Adesão à associação dos municípios da região de Três Marias (ANTREMA) e abre crédito especial

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  • Data: 17/11/1977
Lei Municipal nº 215/1977

Autoriza assinatura de convênio com estado de Minas e dá outras providências

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  • Data: 17/11/1977
Lei Municipal nº 214/1977

Elabora o município a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, representado pela secretaria de Estado da Segurança Pública, objetivando criar meios mais adequados à manutenção da ordem e segurança pública

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  • Data: 17/11/1977
Lei Municipal nº 213/1977

Autoriza assinatura de convênio com o DAE e contém outras providências

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  • Data: 17/11/1977
Lei Municipal nº 212/1977

Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1978/1980

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  • Data: 17/11/1977
Lei Municipal nº 211/1977

Dispõe sobre a concessão de subvenções e auxílios

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  • Data: 17/11/1977
Lei Municipal nº 210/1977

Reestrutura o quadro de funcionários do município

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  • Data: 17/11/1977
Lei Municipal nº 209/1977

Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1978

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  • Data: 18/08/1977
Lei Municipal nº 208/1977

Autoriza compra de um lote de terreno e doação à companhia de Saneamento de Minas Gerais-COPASA/MG

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  • Data: 10/06/1977
Lei Municipal nº 207/1977

Cria conselho municipal de esportes

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  • Data: 10/06/1977
Lei Municipal nº 206/1977

Reajusta vencimentos de funcionários e dá outras providências

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