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  • Data: 29/10/1979
Lei Municipal nº 246/1979

Dispõe sobre a aprovação do plano Rodoviário do Município de Paineiras

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  • Data: 29/10/1979
Lei Municipal nº 245/1979

Autoriza a criação da Sociedade Musical Frei Antonelodo Município de Paineiras

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  • Data: 11/10/1979
Lei Municipal nº 244/1979

Autoriza o Poder Executivo a outorgar escrituras de transmissão de lote, na cidade de Paineiras, e dá outras providências

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  • Data: 12/08/1979
Lei Municipal nº 243/1979

Dispõe sobre a aprovação da minuta do plano rodoviário do município de Paineiras

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  • Data: 25/07/1979
Lei Municipal nº 240/1979

Revoga a lei municipal no 238/79 de maio de 1970

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  • Data: 24/07/1979
Lei Municipal nº 242/1979

Autoriza o chefe do Executivo a assinar convênio com a EMATER-MG

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  • Data: 24/06/1979
Lei Municipal nº 241/1979

Dispõe sobre operação de crédito

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  • Data: 21/05/1979
Lei Municipal nº 239/1979

Concede o título de cidadão honorário de Paineiras ao Dr. Amadeu Brasileiro dos Santos, diretor Regional do Banco Mercantil do Brasil SA

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  • Data: 21/05/1979
Lei Municipal nº 238/1979

Autoriza o Poder Executivo a efetuar operação de arrendamento Mercantil com Bozano, Simonses Leasing SA, até o valor de CR$750.000,00

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  • Data: 20/03/1979
Lei Municipal nº 237/1979

Estabelece novos valores de aulas ministradas na Escola Municipal Saint Clair Ferreira e da outras providencias.

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  • Data: 20/03/1979
Lei Municipal nº 236/1979

Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio para instalação do padrão de entrada simplificado PES e execução de instalação elétrica interna em domicílios ocupados por moradores considerados de baixa renda

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  • Data: 20/03/1979
Lei Municipal nº 235/1979

Concede o título de cidadão honorário de Paineiras ao Senhor Oswaldo de Araújo

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  • Data: 04/12/1978
Lei Municipal nº 234/1978

Aprova orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1979/1981

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  • Data: 04/12/1978
Lei Municipal nº 233/1978

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1979

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  • Data: 04/12/1978
Lei Municipal nº 232/1978

Reestrutura o quadro de funcionários do município

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  • Data: 04/12/1978
Lei Municipal nº 231/1978

Institui a reserva de contingência nos orçamentos do município

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  • Data: 04/12/1978
Lei Municipal nº 230/1978

Dispõe sobre concessão de subvenções e auxílios

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  • Data: 23/11/1978
Lei Municipal nº 229/1978

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, um imóvel urbano, que especifica e dá outras providências.

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  • Data: 08/09/1978
Lei Municipal nº 228/1978

Dá nova redação ao artigo 5o da lei municipal no 198/77 de 30 de abril de 1977 e dá outras providências

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  • Data: 25/07/1978
Lei Municipal nº 227/1978

Autoriza o chefe executivo a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais através da secretaria de Estado da Educação para execução do projeto coordenação e assistência Técnica ao ensino Municipal- Pro município

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