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  • Data: 14/12/1990
Lei Municipal nº 385/1990

Aprova o orçamento Plurianual de investimentos para o triênio de 1991/1993

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  • Data: 14/12/1990
Lei Municipal nº 384/1990

Autoriza despesas do orçamento corrente, bem como do orçamento de capital, Aquisição de Equipamentos e dá outras providências

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  • Data: 14/12/1990
Lei Municipal nº 383/1990

Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício de 1991

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  • Data: 30/10/1990
Lei Municipal nº 382/1990

Decreta de utilidade pública a Creche Lar da Criança Feliz e dá outras providências

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  • Data: 11/10/1990
Lei Municipal nº 381/1990

Concede auxílio de tratamento de saúde a operário e dá outras providências

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  • Data: 15/09/1990
Lei Municipal nº 370/1990

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de CZ$2.000.000,00

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  • Data: 13/09/1990
Lei Municipal nº 380/1990

Autoriza doação de terreno à Polícia Militar de Minas Gerais-PM MG e dá outras providências

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  • Data: 13/09/1990
Lei Municipal nº 379/1990

Abre créditos suplementares ao orçamento aprovado pela Lei no 326 de 12/09/87

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  • Data: 13/09/1990
Lei Municipal nº 378/1990

Cria Agro-Vila na Fazenda Escola Renato Azeredo e dá outras providências

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  • Data: 05/09/1990
Lei Municipal nº 374/1990

Autoriza o Executivo Municipal assinar convênio com a Secretaria da casa civil do Governo de Minas gerais

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  • Data: 04/09/1990
Lei Municipal nº 377/1990

Autoriza assinar convênio com a secretaria de Estado de Obras Públicas

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  • Data: 04/09/1990
Lei Municipal nº 376/1990

Autoriza assinatura de convênios entre o BEMGE/SA e a Prefeitura Municipal de Paineiras com vistas à instalação de Unidade Bancária

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  • Data: 04/09/1990
Lei Municipal nº 375/1990

Autoriza o executivo Municipal assinar convênio com a Secretaria de estado da Agricultura , Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais e dá outras providências

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  • Data: 03/09/1990
Lei Municipal nº 373/1990

Estabelecer diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de Paineiras, para o exercício de 1991 e dá outras providências

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  • Data: 03/09/1990
Lei Municipal nº 372/1990

Autoriza o Prefeito Municipal a estabelecer, através de convênio, cooperação com o Estado (PMMG)

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  • Data: 15/08/1990
Lei Municipal nº 371/1990

Autoriza assinar convênio com o Departamento de estradas de Rodagem de Minas Gerais e dá outras providências

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  • Data: 13/08/1990
Lei Municipal nº 369/1990

Autoriza ao Prefeito Municipal de Paineiras a celebrar convênio com a fundação Ezequiel Dias e dá outras providências

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  • Data: 25/06/1990
Lei Municipal nº 368/1990

Autoriza abertura de estrada vicinal e dá outras providências

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  • Data: 08/03/1990
Lei Municipal nº 366/1990

Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a SEAM e dá outras providências

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  • Data: 29/12/1989
Lei Municipal nº 365/1989

Aprova o orçamento plurianual para o triênio 1990/1992

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