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  • Data: 02/01/2024
Portaria nº 3/2024

Nomeia Coordenador de Contabilidade.

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  • Data: 02/01/2024
Portaria nº 2/2024

Designa o Tesoureiro Júlio Ricardo Ferrão

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  • Data: 02/01/2024
Portaria nº 1/2024

Nomeia Assessor Jurídico Sr. Lázaro Aparecido de Lima Campos.

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  • Data: 28/12/2023
Lei Complementar nº 30/2023

Dispõe sobre a alteração do valor do Plantão Médico.

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  • Data: 28/12/2023
Lei Municipal nº 1132/2023

Autoriza concessão de Subvenções, Contribuições e Auxílios Financeiros para o Exercício de 2024, bem como Autoriza a Celebração de Acordos de Cooperação Técnica que menciona.

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  • Data: 28/12/2023
Lei Municipal nº 1131/2023

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paineiras para o Exercício Financeiro de 2024.

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  • Data: 28/12/2023
Lei Municipal nº 1129/2023

Dispõe sobre a autorização de uso Especial de Bens Públicos Integrantes da Praça de Esportes do Município de Paineiras e dá outras providências.

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  • Data: 28/12/2023
Lei Municipal nº 1128/2023

Promove Adequação Orçamentária no âmbito do Município de Paineiras-MG e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional, tipo Especial, ao Orçamento Anual de 2023.

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  • Data: 21/12/2023
Lei Municipal nº 1127/2023

Autoriza a majoração do limite de Abertura de Créditos Adicionais, tipo Suplementar, ao Orçamento Vigente do Município de Paineiras para o Exercício financeiro de 2023.

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  • Data: 20/12/2023
Portaria nº 24/2023

Declara Recesso Parlamentar.

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  • Data: 06/12/2023
Portaria nº 23/2023

Convocação para Eleição da Mesa Diretora para 2024.

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  • Data: 29/11/2023
Portaria nº 22/2023

Transfere Reunião Ordinária.

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  • Data: 30/10/2023
Lei Municipal nº 1126/2023

Declara de Utilidade Pública a Associação Coralzinho São Rafael de Paineiras.

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  • Data: 25/10/2023
Lei Complementar nº 29/2023

Dispõe sobre a Regulamentação do Complemento da Assistência Financeira feita pela União Federal para o pagamento do Piso Nacional dos Profissionais da Enfermagem e dá outras providências.

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  • Data: 25/10/2023
Lei Municipal nº 1125/2023

Autoriza a majoração do limite de abertura de Créditos Adicionais, tipo Suplementar, ao Orçamento vigente do Município de Paineiras para o Exercício Financeiro de 2023.

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  • Data: 06/10/2023
Lei Complementar nº 28/2023

Autoriza a desafetação e doação de Bem Imóvel, com encargos, à Associação Paineirense dos Amigos da Terceira Idade.

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  • Data: 06/10/2023
Lei Complementar nº 27/2023

Dispõe sobre alteração do Nível e do Grau de vencimento do Cargo de Mecânico no âmbito do Município de Paineiras e dá outras providências.

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  • Data: 06/10/2023
Lei Municipal nº 1124/2023

Define data de Aniversário do Município de Paineiras.

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  • Data: 28/09/2023
Lei Complementar nº 26/2023

Autoriza contratação temporária de Engenheiro Civil por excepcional interesse público, para atuar junto ao Departamento de Engenharia, Projetos e Programas do Município de Paineiras e dá outras providências.

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  • Data: 01/09/2023
Lei Complementar nº 25/2023

Dispõe sobre a alteração da jornada de trabalho e referência de vencimento ao cargo que especifica e dá outras providências.

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