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  • Data: 04/12/1997
Lei Municipal nº 504/1997

Abre Créditos Suplementares e dá outras providências.

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  • Data: 04/12/1997
Lei Municipal nº 503/1997

Abre Créditos Suplementares e dá outras providências.

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  • Data: 18/11/1997
Lei Municipal nº 502/1997

Autoriza Alienação de parte do Patrimônio da Fundação Saint Clair Ferreira.

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  • Data: 13/11/1997
Lei Municipal nº 501/1997

Abre Créditos Suplementares e dá outras providências.

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  • Data: 05/11/1997
Lei Municipal nº 500/1997

Aprova o Plano Plurianual para o Triênio 1998/2000.

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  • Data: 05/11/1997
Lei Municipal nº 499/1997

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1998.

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  • Data: 08/09/1997
Lei Municipal nº 496/1997

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 471/96 de 22 de agosto de 1996 e dá outras providências.

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  • Data: 22/08/1997
Lei Municipal nº 495/1997

Dá nome à Avenida e determina outras providências.

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  • Data: 26/06/1997
Lei Municipal nº 494/1997

Autoriza a Doação de Imóvel que menciona à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais para a construção de Conjunto Habitacional, concede isenção tributária e dá outras providências.

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  • Data: 26/06/1997
Lei Municipal nº 493/1997

Autoriza o Executivo adquirir Imóvel Urbano e dá outras providências.

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  • Data: 04/06/1997
Lei Municipal nº 492/1997

Declara de Utilidade Pública o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Centro Oeste Mineiro.

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  • Data: 21/05/1997
Lei Municipal nº 491/1997

Estabelece Diretrizes para elaboração do Orçamento de 1998 e dá outras providências.

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  • Data: 02/05/1997
Lei Municipal nº 490/1997

Dá Nome as Ruas que menciona e dá outras providências.

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  • Data: 30/04/1997
Lei Municipal nº 489/1997

Autoriza o Município de Paineiras a Municipalizar as Escolas Estaduais em parceria com o Estado e dá outras providências.

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  • Data: 17/04/1997
Lei Municipal nº 488/1997

Autoriza o Poder Executivo a ceder por empréstimo telefone prefixo (037) 545-1051 por tempo indeterminado.

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  • Data: 17/04/1997
Lei Municipal nº 487/1997

Abre Crédito Suplementar nas Dotações Orçamentárias que menciona.

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  • Data: 20/03/1997
Lei Municipal nº 483/1997

Celebra Convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Policia Militar, 7º Batalhão, sediado em Bom Despacho, e dá outras providências.

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  • Data: 19/03/1997
Lei Municipal nº 486/1997

Dispõe sobre a Atualização dos Números das Residências Urbanas de Paineiras e dá outras providências.

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  • Data: 19/03/1997
Lei Municipal nº 485/1997

Autoriza o Prefeito Municipal de Paineiras efetuar pagamento de restos a pagar de 1996 e dá outras providências.

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  • Data: 19/03/1997
Lei Municipal nº 484/1997

Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto de IPTU para contribuintes em débito para com a Fazenda Municipal.

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