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  • Data: 15/12/2005
Lei Municipal nº 629/2005

Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de Paineiras e dá outras providências

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  • Data: 14/12/2005
Lei Municipal nº 628/2005

Reconhece como sendo de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Poções e Região e dá outras providências

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  • Data: 17/11/2005
Lei Municipal nº 627/2005

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto Estadual de Florestas – IEF – e dá outras providências

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  • Data: 10/11/2005
Lei Municipal nº 626/2005

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto Estadual de Florestas – IEF – e dá outras providências

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  • Data: 27/10/2005
Lei Municipal nº 625/2005

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o Quadriênio 2006/2009 e dá outras providências

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  • Data: 27/10/2005
Lei Municipal nº 624/2005

A LEI Nº 624/05 FOI REVOGADA PELA LEI 632/06

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  • Data: 17/10/2005
Lei Municipal nº 623/2005

Faz doação de imóvel urbano à Câmara Municipal de Paineiras, para construção da Sede do Poder Legislativo Municipal, biblioteca Pública Municipal, outros espaços e dá outras providências

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  • Data: 24/08/2005
Lei Municipal nº 622/2005

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o IPSEMG – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Estaduais, e contém outras providências

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  • Data: 05/07/2005
Lei Municipal nº 619/2005

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências

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  • Data: 29/06/2005
Lei Municipal nº 618/2005

Altera o valor da contribuição à Associação dos Municípios da Microrregião do Alto São Francisco – AMASF – fixado pelo Artigo 1º da Lei 290/85 e dá outras providências

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  • Data: 23/05/2005
Lei Municipal nº 617/2005

Altera Lei Municipal 467/95, Conselho Municipal de Assistência Social.

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  • Data: 23/05/2005
Lei Municipal nº 616/2005

Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências

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  • Data: 23/05/2005
Lei Municipal nº 616/2005

Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências

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  • Data: 26/04/2005
Lei Municipal nº 615/2005

Altera o valor da contribuição destinada ao Consórcio dos Municípios do Lago de Três Marias – COMLAGO – fixado pelo Artigo 2º. Da Lei 554/2001 e dá outras providências

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  • Data: 17/03/2005
Lei Municipal nº 614/2005

Dispõe sobre contribuição devida pelo Município ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Micro Região do Centro Oeste Mineiro, autoriza firmar convênio e dá outras providências

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  • Data: 17/03/2005
Lei Municipal nº 613/2005

Dispõe sobre alteração de nomenclatura de dotação orçamentária que especifica e dá outras providências

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  • Data: 13/12/2004
Lei Municipal nº 612/2004

Lei Orçamentária para 2015

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  • Data: 13/12/2004
Lei Municipal nº 611/2004

Altera a Lei Municipal nº 547/2000.

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  • Data: 09/12/2004
  • Situação: Publicado
PELO 001/2004 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica

Altera o Art. 43, § Único, Inciso II; e, também Art. 44 da lei Orgânica Municipal. Observação: ... II - Trata-se licença de vereador por motivo de doença, ou de interesse particular. Art. 44 - Nos casos de vagas por licença, previstas no art. 43, dar-se-á convocação de suplente.

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  • Data: 03/12/2004
Lei Municipal nº 609/2004

Altera o Anexo I da Lei nº 421 de 20/10/93.

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