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  • Data: 02/09/2002
Lei Municipal nº 575/2002

Dá nome á rua que menciona e determina outras providências

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  • Data: 02/09/2002
Lei Municipal nº 574/2002

Dá nova redação ao dispositivo de Lei

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  • Data: 03/07/2002
Lei Municipal nº 572/2002

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e dá outras providências

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  • Data: 04/06/2002
Lei Municipal nº 571/2002

Autoriza a Prefeitura Municipal de Paineiras a arrendar a cascalheira e dá outras providências

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  • Data: 04/06/2002
Lei Municipal nº 570/2002

Autoriza o Prefeito Municipal a firmar Convênio com o Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, e dá outras providências

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  • Data: 23/05/2002
Lei Municipal nº 569/2002

Autoriza doação de bloquetes de cimento a pessoas carentes e dá outras providências

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  • Data: 23/05/2002
Lei Municipal nº 568/2002

Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências

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  • Data: 10/05/2002
Lei Municipal nº 573/2002

Autoriza a Prefeitura a celebrar convênio e dá outras providências

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  • Data: 26/12/2001
Lei Municipal nº 565/2001

Altera dispositivos da Lei nº 460/95 e dá outras providências

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  • Data: 05/12/2001
Lei Municipal nº 564/2001

Leis Orçamentárias

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  • Data: 05/12/2001
Lei Municipal nº 563/2001

Leis Orçamentárias

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  • Data: 19/10/2001
Lei Municipal nº 562/2001

Dá nome ao PSF 2” Programa Saúde da Família”e dá outras providências

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  • Data: 15/10/2001
Lei Municipal nº 561/2001

Dá nome ao PSF 1 “Programa Saúde da Família”e dá outras providências

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  • Data: 15/10/2001
Lei Municipal nº 560/2001

Dá nome ao Posto de Saúde de Paineiras e dá outras providências

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  • Data: 03/09/2001
Lei Municipal nº 559/2001

Reconhece de Utilidade Pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Bocainas

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  • Data: 06/07/2001
Lei Municipal nº 558/2001

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outras providências

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  • Data: 15/05/2001
Lei Municipal nº 557/2001

Autoriza o Poder Executivo a ceder por comodato máquinas, equipamentos de fábrica de calçados por tempo determinado

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  • Data: 15/05/2001
Lei Municipal nº 556/2001

Altera o Artigo 2º da Lei Municipal Nº 523/99 de 07 de abril/99

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  • Data: 04/05/2001
Lei Municipal nº 554/2001

Dispõe sobre autorização ao Município para integrar Consórcio dos Municípios do Lago de Três Marias – COMLAGO

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  • Data: 04/05/2001
Lei Municipal nº 553/2001

Institui o Programa de garantia de renda mínima associado a Ações Sócio Educativas e determina outras providências. BOLSA ESCOLA

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