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  • Data: 07/05/2004
Lei Municipal nº 596/2004

Autoriza a Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de água á Companhia de saneamento de Minas Gerais - COPASA e dá outras providências

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  • Data: 29/04/2004
Lei Municipal nº 594/2004

Cria o Conselho Municipal de Conservação, Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente - CODEMA e dá outras providências

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  • Data: 29/04/2004
Lei Municipal nº 595/2004

Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG a execução de obras de eletrificação rural para atendimento a proprietários rurais ou urbanos, de baixa renda, no Município

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  • Data: 05/12/2003
Lei Municipal nº 593/2003

Lei Nº 593de 05/12/03 Lei Orçamentária p/ 2.004

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  • Data: 20/11/2003
Lei Municipal nº 592/2003

Revoga Lei que Institui contribuição de Iluminação Pública do Município de Paineiras, autoriza sua cobrança e dá outras providências

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  • Data: 07/11/2003
Lei Municipal nº 591/2003

Autoriza o Prefeito Municipal a firmar contrato com a unidade bancária da Caixa Econômica Federal e dá outras providências

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  • Data: 22/09/2003
Lei Municipal nº 590/2003

Dispõe sobre ingresso de pessoas em eventos e dá outras providências.

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  • Data: 01/09/2003
Lei Municipal nº 589/2003

Isenta Estudantes do pagamento de jóia e mensalidade na Praça de Esportes Orestes Cordeiro de Menezes Sobrinho

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  • Data: 01/09/2003
Lei Municipal nº 588/2003

Atribui nome a Tattersal e dá outras providências

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  • Data: 23/06/2003
Lei Municipal nº 587/2003

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2.004 e dá outras providências

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  • Data: 23/06/2003
Lei Municipal nº 586/2003

Autoriza o Poder Executivo a conceder direito de uso de equipamentos industriais para calçados e dá outras providências

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  • Data: 09/05/2003
Lei Municipal nº 584/2003

Abre Crédito Especial e dá outras providências

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  • Data: 22/04/2003
Lei Municipal nº 583/2003

Limita o Perímetro Urbano da cidade de Paineiras

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  • Data: 28/03/2003
Lei Municipal nº 582/2003

Concede Autorização e dá outras providências

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  • Data: 20/03/2003
Lei Municipal nº 581/2003

Autoriza o Município de Paineiras a firmar convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas - IPSEMG e dá outras providências

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  • Data: 27/12/2002
Lei Municipal nº 580/2002

Institui a Contribuição de Iluminação Pública do Município de Paineiras, autoriza sua cobrança e dá outras providências

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  • Data: 17/12/2002
Lei Municipal nº 579/2002

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2003

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  • Data: 30/10/2002
Lei Municipal nº 578/2002

Dispõe sobre a Instituição do Instituto de Previdência Municipal de Paineiras - PREVIPAI, e dá outras providências

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  • Data: 09/10/2002
Lei Municipal nº 577/2002

Reconhece como sendo de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Gerais AMAIS e dá outras providências

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  • Data: 09/10/2002
Lei Municipal nº 576/2002

Autoriza o Município de Paineiras a realizar construção de banheiros para pessoas de baixa renda e dá outras providências

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