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  • Data: 15/05/2009
Lei Municipal nº 687/2009

Autoriza o Município de Paineiras a firmar convênio com a Fundação Educacional de Divinópolis – FUNEDI -, e dá outras providências

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  • Data: 27/04/2009
Lei Municipal nº 686/2009

Autoriza a Revisão Anual dos Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências

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  • Data: 27/04/2009
Lei Municipal nº 684/2009

Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Língua Inglesa, no currículo de 2ª á 5ª Séries das escolas Municipais de Paineiras

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  • Data: 27/04/2009
Lei Municipal nº 683/2009

Altera a Lei Municipal nº 621/2005 e dá outras providências

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  • Data: 10/03/2009
Lei Municipal nº 682/2009

Autoriza parcelamento de débitos Previdenciários do Município de Paineiras com a Receita Federal do Brasil (RFB) e dá outras providências

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  • Data: 27/02/2009
Lei Municipal nº 681/2009

Autoriza o Município de Paineiras a firmar acordo de parcelamento de dívida para com a CEMIG e dá outras providências

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  • Data: 28/01/2009
Lei Municipal nº 680/2009

Autoriza a recomposição de vencimentos no plano de cargos e salários do Poder Executivo Municipal de Paineiras, altera data base e dá outras providências

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  • Data: 28/01/2009
Lei Municipal nº 679/2009

Altera a Lei Municipal nº 578/2002 e dá outras providências

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  • Data: 28/01/2009
Lei Municipal nº 678/2009

Autoriza o Município de Paineiras a firmar convênio com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – autoriza a cessão de servidor, e dá outras providências

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  • Data: 28/01/2009
Lei Municipal nº 677/2009

Autoriza o Município de Paineiras a firmar Convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER – MG, e dá outras providências

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  • Data: 14/11/2008
Lei Municipal nº 675/2008

Abre Crédito Suplementar e dá outras providências

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  • Data: 30/09/2008
Lei Municipal nº 676/2008

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paineiras-MG, para o Exercício de 2.009

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  • Data: 27/06/2008
Lei Municipal nº 674/2008

Regulamenta o art. 75 da Lei Orgânica do Município de Paineiras, que trata da fiscalização contábil, financeira, Orçamentária e Patrimonial do Município de Paineiras e das Entidades da Administração Indireta e dá outras providências

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  • Data: 25/06/2008
Lei Municipal nº 673/2008

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2009 e dá outras providências

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  • Data: 25/06/2008
Lei Municipal nº 672/2008

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Paineiras, Estado de Minas Gerais, para a Legislatura 2009/2012, e dá outras providências

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  • Data: 25/06/2008
Lei Municipal nº 671/2008

Fixa subsídios dos Vereadores, e do Presidente da Câmara Municipal de Paineiras, Estado de Minas Gerais, para a Legislatura 2009/2012, e dá outras providências

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  • Data: 25/06/2008
Lei Municipal nº 670/2008

Concede reajuste de vencimento aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências

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  • Data: 25/06/2008
Lei Municipal nº 669/2008

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências

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  • Data: 02/06/2008
Lei Municipal nº 668/2008

Autoriza a Revisão anual dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências

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  • Data: 15/05/2008
Lei Municipal nº 667/2008

Autoriza a cessao de espaço publico e da outras providencias

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