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  • Data: 25/06/2008
Lei Municipal nº 669/2008

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências

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  • Data: 02/06/2008
Lei Municipal nº 668/2008

Autoriza a Revisão anual dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências

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  • Data: 15/05/2008
Lei Municipal nº 667/2008

Autoriza a cessao de espaço publico e da outras providencias

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  • Data: 07/05/2008
Lei Municipal nº 666/2008

Autoriza a Revisão anual dos Subsídios dos Membros do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências

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  • Data: 07/05/2008
Lei Municipal nº 665/2008

Dispõe sobre contribuição devida pelo Município ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Micro Região do Centro Oeste Mineiro, autoriza firmar convênio e dá outras providências

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  • Data: 17/12/2007
Lei Municipal nº 664/2007

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências

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  • Data: 15/09/2007
Lei Municipal nº 663/2007

LEI ORÇAMENTÁRIA para o Exercício de 2.008.

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  • Data: 17/08/2007
Lei Municipal nº 662/2007

Autoriza recomposição de vencimentos e aumento real no Plano de Cargos e Salários do Poder Executivo Municipal de Paineiras e dá outras providências

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  • Data: 13/07/2007
Lei Municipal nº 661/2007

Autoriza a Revisão anual dos Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências

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  • Data: 13/07/2007
Lei Municipal nº 660/2007

Autoriza o Município de Paineiras a celebrar com entidade que especifica e dá outras providências

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  • Data: 13/07/2007
Lei Municipal nº 659/2007

Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2008

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  • Data: 21/05/2007
Lei Municipal nº 658/2007

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB

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  • Data: 18/05/2007
Lei Municipal nº 657/2007

Altera a Lei Municipal nº 620/2005 e dá outras providências

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  • Data: 23/04/2007
Lei Municipal nº 656/2007

Autoriza a cessão de espaço público e dá outras providências

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  • Data: 23/04/2007
Lei Municipal nº 655/2007

Autoriza o Município a transportar alunos do ensino médio e dá ouras providências

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  • Data: 11/04/2007
  • Situação: Aprovado
Lei Complementar nº 1/2007

Dispõe sobre proibição da prática de nepotismo no âmbito do Poder Legislativo e dos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências

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  • Data: 11/04/2007
Lei Municipal nº 654/2007

Declara como de utilidade Pública Municipal a entidade COMLAGO e dá outras providências

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  • Data: 22/03/2007
Lei Municipal nº 653/2007

Dispõe sobre a redução de subsídios de Vereador e dá outras providências

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  • Data: 22/03/2007
  • Situação: Publicado
PELO 01/2007 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica

Fica acrescido o Art. 128-A à Lei Orgânica Municipal. Observação: Os cargos de comissão de livre nomeação e exoneração, e contratações temporárias serão regidos por lei complementar.

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  • Data: 19/12/2006
Lei Municipal nº 652/2006

Autoriza contratação de serviços

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