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Lei Municipal nº 733/2010
Autoriza o Município de Paineiras a prorrogar o Convênio firmado com a Associação Filantrópica Lar da Criança Feliz e dá outras providências
Lei Municipal nº 728/2010
Autoriza o Executivo a proceder à reversão de parte de imóvel da Fundação Educacional ‘Saint Clair Ferreira’, e dá outras providências
Lei Complementar nº 727/2010
Altera o Anexo I, Art. 7º da Lei Municipal nº 421/1993, e o Art. 2º da Lei Municipal nº 549.
Lei Municipal nº 725/2010
Autoriza o Município de Paineiras a celebrar Termo de Cooperação com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba – CODEVASF e dá outras providências outras providências
Lei Municipal nº 724/2010
Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências
Lei Municipal nº 726/2010
Autoriza o Município de paineiras a celebrar Convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Paineiras e região e dá outras providências
Lei Municipal nº 723/2010
Autoriza reajuste dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências
Lei Municipal nº 722/2010
Autoriza reajuste dos vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
Lei Municipal nº 721/2009
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2010
Lei Municipal nº 719/2009
Altera a redação da ementa e do art. 3º da Lei Municipal nº 548/2000 e dá outras providências
Lei Municipal nº 718/2009
Autoriza o Município de Paineiras a firmar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil, e dá outras providências
Lei Municipal nº 717/2009
Autoriza o Município de Paineiras a firmar convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar, e dá outras providências
Lei Municipal nº 716/2009
Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências
Lei Municipal nº 715/2009
Autoriza parcelamento da dívida entre o Município de Paineiras e o Instituto de Previdência Municipal de Paineiras – PREVIPAI apurado pela Auditoria do Ministério da Previdência Social através do PAP
Lei Complementar nº 720/2009
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 431/93 (Código Tributário do Município de Paineiras) e dá outras providências
Lei nº 714-2009
Dispõe sobre a Reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Paineiras - PREVIPAI - e dá outras providências.
Autor(es): Executivo Municipal
Lei Municipal nº 714/2009
Dispõe sobre a Reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Paineiras - PREVIPAI e dá outras providências.
Lei Municipal nº 713/2009
Abre Crédito Especial nas dotações que menciona e dá outras providências
Lei Municipal nº 712/2009
Dispõe sobre a Assistência Social e a concessão e auxílios a pessoas carentes do município de Paineiras e dá outras providências
Lei Municipal nº 711/2009
Concede isenção de tributos, que especifica, à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG por ocasião da outorga dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário