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  • Data: 28/01/2009
Lei Municipal nº 678/2009

Autoriza o Município de Paineiras a firmar convênio com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – autoriza a cessão de servidor, e dá outras providências

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  • Data: 28/01/2009
Lei Municipal nº 677/2009

Autoriza o Município de Paineiras a firmar Convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER – MG, e dá outras providências

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  • Data: 14/11/2008
Lei Municipal nº 675/2008

Abre Crédito Suplementar e dá outras providências

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  • Data: 30/09/2008
Lei Municipal nº 676/2008

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paineiras-MG, para o Exercício de 2.009

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  • Data: 27/06/2008
Lei Municipal nº 674/2008

Regulamenta o art. 75 da Lei Orgânica do Município de Paineiras, que trata da fiscalização contábil, financeira, Orçamentária e Patrimonial do Município de Paineiras e das Entidades da Administração Indireta e dá outras providências

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  • Data: 25/06/2008
Lei Municipal nº 673/2008

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2009 e dá outras providências

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  • Data: 25/06/2008
Lei Municipal nº 672/2008

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Paineiras, Estado de Minas Gerais, para a Legislatura 2009/2012, e dá outras providências

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  • Data: 25/06/2008
Lei Municipal nº 671/2008

Fixa subsídios dos Vereadores, e do Presidente da Câmara Municipal de Paineiras, Estado de Minas Gerais, para a Legislatura 2009/2012, e dá outras providências

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  • Data: 25/06/2008
Lei Municipal nº 670/2008

Concede reajuste de vencimento aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências

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  • Data: 25/06/2008
Lei Municipal nº 669/2008

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências

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  • Data: 02/06/2008
Lei Municipal nº 668/2008

Autoriza a Revisão anual dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências

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  • Data: 15/05/2008
Lei Municipal nº 667/2008

Autoriza a cessao de espaço publico e da outras providencias

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  • Data: 07/05/2008
Lei Municipal nº 666/2008

Autoriza a Revisão anual dos Subsídios dos Membros do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências

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  • Data: 07/05/2008
Lei Municipal nº 665/2008

Dispõe sobre contribuição devida pelo Município ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Micro Região do Centro Oeste Mineiro, autoriza firmar convênio e dá outras providências

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  • Data: 17/12/2007
Lei Municipal nº 664/2007

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências

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  • Data: 15/09/2007
Lei Municipal nº 663/2007

LEI ORÇAMENTÁRIA para o Exercício de 2.008.

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  • Data: 17/08/2007
Lei Municipal nº 662/2007

Autoriza recomposição de vencimentos e aumento real no Plano de Cargos e Salários do Poder Executivo Municipal de Paineiras e dá outras providências

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  • Data: 13/07/2007
Lei Municipal nº 661/2007

Autoriza a Revisão anual dos Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências

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  • Data: 13/07/2007
Lei Municipal nº 660/2007

Autoriza o Município de Paineiras a celebrar com entidade que especifica e dá outras providências

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  • Data: 13/07/2007
Lei Municipal nº 659/2007

Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2008

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