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  • Data: 15/09/2010
Lei Municipal nº 752/2010

Autoriza o Município de Paineiras a conceder bolsa estudantil e firmar contrato com o Centro Cultural e Comercial RS de Abaeté Ltda, e contém outras providências

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  • Data: 15/09/2010
Lei Municipal nº 751/2010

Estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Paineiras

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  • Data: 31/08/2010
Lei Municipal nº 749/2010

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vistas á concessão de Contribuição à Associação dos Municípios do Circuito Turístico de Três Marias”.

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  • Data: 29/07/2010
Lei Municipal nº 748/2010

Autoria o Município de Paineiras a receber imóvel urbano em dação em pagamento de dívida tributária e dá outras providências

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  • Data: 27/07/2010
Lei Municipal nº 746/2010

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências

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  • Data: 27/07/2010
Lei Municipal nº 745/2010

Dispõe sobre a utilização de vassouras feitas de materiais recicláveis para limpeza de repartições e vias públicas

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  • Data: 05/05/2010
Lei Municipal nº 743/2010

Altera a Lei Municipal nº 514/98 e da outras providências

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  • Data: 05/05/2010
Lei Municipal nº 742/2010

Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais, instituído e administrado pela AMM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Paineiras

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  • Data: 20/04/2010
Lei Municipal nº 744/2010

“Autoriza a cessão de espaço público e contém outras providências”

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  • Data: 12/04/2010
Lei Complementar nº 739/2010

Altera o disposto na Lei Complementar nº 431, de 22 de dezembro de 1993 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências

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  • Data: 12/04/2010
Lei Complementar nº 738/2010

Cria Cargos de Servente de Creche.

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  • Data: 12/04/2010
Lei Municipal nº 740/2010

Autoriza o Município de Paineiras a prorrogar o Convênio de cooperação firmado com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar, e contém outras providências

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  • Data: 12/04/2010
Lei Municipal nº 741/2010

Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências

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  • Data: 24/03/2010
Lei Complementar nº 736/2010

Altera o Plano de Cargos e Salários nos Cargos que menciona.

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  • Data: 24/03/2010
Lei Municipal nº 737/2010

Autoriza repasse de contribuição à entidade que especifica e dá outras providências

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  • Data: 24/03/2010
Lei Municipal nº 735/2010

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vistas à concessão de Contribuição para UMDIME – União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação

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  • Data: 18/03/2010
Lei Municipal nº 732/2010

Autoriza o Município de Paineiras a prorrogar o Convênio firmado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – unidade de Paineiras, MG, e dá outras providências

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  • Data: 18/03/2010
Lei Municipal nº 731/2010

Autoriza o Município de Paineiras a prorrogar o convênio firmado com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão rural do Estado de Minas Gerais – EMATER – MG, e dá outras providências

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  • Data: 18/03/2010
Lei Municipal nº 730/2010

Autoriza o Município de Paineiras a prorrogar o convênio firmado com a Sociedade São Vicente de Paulo, unidade de Paineiras-MG, e dá outras providências

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  • Data: 18/03/2010
Lei Municipal nº 729/2010

Autoriza o Município de Paineiras a prorrogar o convênio firmado com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Micro Região do Centro Oeste Mineiro, e dá outras providências

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