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Lei Municipal nº 787/2011
Dispõe sobre a distribuição de mudas de árvores aos recém nascidos de Paineiras.
Lei Municipal nº 786/2011
Dá nome a Prédio Público e dá outras providências.
Lei Municipal nº 784/2011
Altera a Lei Municipal nº 621/05 e dá outras providências.
Lei Complementar nº 783/2011
Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 413/1993, para prorrogar o prazo de Licença Maternidade das Servidoras Públicas, conceder dia de folga e contém outras providências.
Lei Municipal nº 781/2011
Dá nome à Biblioteca Pública de Paineiras e dá outras providências.
Lei Municipal nº 782/2011
Revoga lei que menciona e contém outras providências.
Lei Municipal nº 779/2011
Autoriza a cessão de espaço público e contém outras providências.
Lei Municipal nº 778/2011
Dá nome a logradouro Prédio Público e dá outras providências.
Lei Municipal nº 777/2011
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências
PELO 001/2011 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Altera o At. 103 da Lei Orgânica Municipal. Observação: O Poder Executivo exercerá a administração do Município através de Secretarias Municipais, criadas e com atribuições definidas em lei.
Lei Municipal nº 780/2011
Institui o adicional de insalubridade e o adicional de periculosidade para os servidores públicos municipais, da administração direta e indireta, e contém outras providências.
Lei Municipal nº 774/2011
Autoriza o Executivo a proceder à reversão de parte de imóvel da Fundação Educacional “Saint Clair Ferreira”, e contém outras providências.
Lei Municipal nº 773/2011
Autoriza o Município de Paineiras a prorrogar Convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Paineiras e região e dá outras providências.
Lei Municipal nº 772/2011
Autoriza o Município de Paineiras a prorrogar o convênio firmado com a Associação Filantrópica Lar da Criança Feliz, e contem outras providências.
Lei Municipal nº 771/2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PAINEIRAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 770/2011
Autoriza o Município de Paineiras a prorrogar o convênio firmado com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Micro Região do Centro Oeste Mineiro, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 769/2011
Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno.
Lei Municipal nº 768/2011
Autoriza o Município de Paineiras a conceder bolsa estudantil e firmar contrato com a Escola de Idiomas LRM Ltda, e contém outras providências.
Lei Municipal nº 766/2011
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder reajuste na remuneração dos servidores de seus quadros efetivos e em Comissão, constantes de sua estrutura administrativas e dá outras providências.
Lei Municipal nº 765/2011
Autoriza reajuste dos vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.