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  • Data: 11/03/2016
Lei Municipal nº 915/2016

Concede Abono Salarial aos Servidores Públicos Municipais que menciona, e contém outras providências.

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  • Data: 08/03/2016
Lei Municipal nº 913/2016

Autoriza a cessão de bem público e contém outras providências.

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  • Data: 08/03/2016
Lei Municipal nº 912/2016

Autoriza o Executivo Municipal a executar parte do serviço de asfaltamento de vias públicas, utilizando de bens públicos móveis (máquinas) e mão de obra (servidores).

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  • Data: 02/03/2016
Lei Municipal nº 910/2016

Autoriza o Município de Paineiras a firmar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar, e dá outras providências.

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  • Data: 02/03/2016
Lei Municipal nº 909/2016

Autoriza o Município de Paineiras a firmar Convênio com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - e contém outras providências.

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  • Data: 02/03/2016
Lei Municipal nº 908/2016

Ratifica aditivo a Convênio que menciona e contém outras providências.

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  • Data: 18/02/2016
Lei Municipal nº 907/2016

Autoriza o Município de Paineiras a firmar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil, e contém outras providências.

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  • Data: 06/01/2016
Lei Municipal nº 906/2016

Dispõe sobre subvenções sociais no exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.

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  • Data: 06/01/2016
Lei Municipal nº 905/2016

Dispõe sobre o parcelamento de contribuições previdenciárias entre o Poder Executivo de Paineiras e o Instituto de Previdências Municipal de Paineiras - PREVIPAI e contém outras providências.

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  • Data: 06/01/2016
Lei Municipal nº 904/2016

Cria o Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI- dá nome ao Centro e ao Prédio, e contém outras providências.

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  • Data: 29/12/2015
Lei Municipal nº 903/2015

Altera a Lei que institui a contribuição de Iluminação Pública do Município de Paineiras-MG e dá outras providências.

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  • Data: 23/12/2015
Lei Municipal nº 902/2015

Autoriza o Município de Paineiras a prorrogar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - unidade de Paineiras, e dá outras providências.

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  • Data: 16/12/2015
Lei Ordinária N° 901/2015

Autoriza o Município de Paineiras a conceder o direito de uso, por períodos de 01 ano, prorrogável por igual prazo, parte prédio da Praça de Esportes Orestes Cordeiro de Menezes Sobrinho, sendo área destinada ao lazer e recreação, mediante prévia licitação, nos termos do artigo 2°. da Lei Federal nú...

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  • Data: 16/12/2015
Lei Municipal nº 900/2015

Altera o § 1º do artigo 1º da Lei Municipal nº 876, de 12.03.2015 e dá outras providências.

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  • Data: 10/12/2015
Lei Municipal nº 899/2015

Autoriza compensação de débitos não tributários e contém outras providências.

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  • Data: 10/12/2015
Lei Municipal nº 898/2015

Desafeta o bem imóvel que menciona e dá outras providências.

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  • Data: 10/12/2015
Lei Municipal nº 897/2015

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paineiras para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.

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  • Data: 10/12/2015
Lei Municipal nº 896/2015

Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2014/2017 e dá outras providências.

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  • Data: 19/11/2015
Lei Municipal nº 757/2015

Autoriza o Município de Paineiras a firmar Convênio com o Centro de Estudos III Millenium Ltda, e contém outras providências

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  • Data: 29/10/2015
Lei Municipal nº 895/2015

Autoriza o Município de Paineiras a firmar convênio com a Sociedade São Vicente de Paulo, unidade de Paineiras, e dá outras providências.

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