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  • Data: 06/04/2017
Lei Municipal nº 935/2017

Estrutura o Centro Municipal de Educação Infantil CMEI e dá outras providências.

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  • Data: 06/04/2017
Lei Municipal nº 934/2017

Cria Nível de Ensino na Educação Infantil na escola que especifica.

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  • Data: 31/03/2017
Portaria nº 7/2017

Dispõe sobre a Progressão Horizontal dos Servidores da Câmara Municipal de Paineiras.

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  • Data: 27/03/2017
Lei Municipal nº 933/2017

Autoriza o Prefeito Municipal de Paineiras a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

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  • Data: 16/03/2017
Lei Municipal nº 932/2017

Município de Paineiras - Poder Legislativo Municipal - Revisão Geral e Anual - Art. 37, X - Remuneração - Servidores da Câmara - Revisão - Índice.

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  • Data: 16/03/2017
Lei Municipal nº 931/2017

Município de Paineiras - Poder Executivo Municipal - Revisão Geral e Anual - Art. 37, X - Remuneração - Servidores Públicos Municipais - Revisão - Índice.

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  • Data: 15/03/2017
Lei Municipal nº 930/2017

Autoriza o Município de Paineiras a celebrar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, unidade de Paineiras-MG, e dá outras providências.

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  • Data: 10/03/2017
Portaria nº 6/2017

Nomeia Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores da Câmara Municipal de Paineiras.

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  • Data: 24/02/2017
Lei Municipal nº 927/2017

Altera a Lei Municipal nº 904/2016 que cria o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI).

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  • Data: 24/02/2017
Lei Municipal nº 929/2017

Autoriza premiação para incentivo ao recolhimento à vista do IPTU relativo ao exercício de 2017 e dá outras providências.

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  • Data: 24/02/2017
Lei Municipal nº 928/2017

Concede Anistia e/ou Remissão de Multa e Juros de Mora incidentes sobre os débitos fiscais que especificam.

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  • Data: 26/01/2017
Portaria nº 5/2017

Designa membros para as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Paineiras.

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  • Data: 17/01/2017
Portaria nº 4/2017

Fica modificado e fixado o subsídio dos vereadores a partir de janeiro de 2017.

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  • Data: 02/01/2017
Portaria nº 3/2017

Designa servidor para exercer as funções de Controle Interno da Câmara Municipal de Paineiras.

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  • Data: 02/01/2017
Portaria nº 2/2017

Constitui a Comissão permanente de Licitação, equipe de apoio na modalidade de Licitação Pregão, nomeia seus membros.

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  • Data: 02/01/2017
Portaria nº 1/2017

Designa servidor para exercer as funções de Tesoureiro.

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  • Data: 19/12/2016
Lei Municipal nº 925/2016

Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2014/2017 e dá outras providências.

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  • Data: 19/12/2016
Lei Municipal nº 924/2016

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paineiras para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.

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  • Data: 22/08/2016
Lei Municipal nº 911/2016

Dá nova redação ao anexo VII da Lei 844/2013, item AUXILIAR DE SAÚDE e contém outras providências.

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  • Data: 17/08/2016
Lei Complementar nº 10/2016

Contém o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Paineiras - PREVIPAI e dá outras providências.

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