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  • Data: 21/03/2019
Lei Municipal nº 988/2019

Altera a Lei Municipal nº 926, de 30 de janeiro de 2017, e dá outras providências.

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  • Data: 21/03/2019
Lei Municipal nº 987/2019

Altera a Lei Municipal nº 845, de 18 de setembro de 2013, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública da Prefeitura Municipal de Paineiras, e dá outras providências.

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  • Data: 21/03/2019
Lei Municipal nº 986/2019

Altera a Lei Municipal nº 844, de 18 de setembro de 2013, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Servidores Públicos Civis da Prefeitura Municipal de Paineiras, e dá outras providências.

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  • Data: 21/03/2019
Lei Municipal nº 985/2019

Município de Paineiras -Poder Legislativo Municipal - Revisão Geral e Anual - Art. 37, X - Remuneração - Servidores Câmara - Revisão Índice.

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  • Data: 21/02/2019
Lei Municipal nº 984/2019

Autoriza Convenção de Subvenções, Contribuições e Auxílios Financeiros para o exercício de 2019, bem como autoriza a Celebração de Acordos de Cooperação Técnica que menciona, e dá outras providências.

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  • Data: 05/02/2019
Portaria nº 5/2019

Designa Membros para as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Paineiras

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  • Data: 02/01/2019
Portaria nº 4/2019

Nomeia Servidor que especifica para o Cargo em Comissão de Procurador Jurídico.

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  • Data: 02/01/2019
Portaria nº 3/2019

Designa Servidor para exercer as funções de Coordenador de controle Interno da Câmara Municipal de Paineiras

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  • Data: 02/01/2019
Portaria nº 2/2019

Constitui a Comissão Permanente de Licitação, Nomeia Pregoeiro e equipe de apoio na Modalidade de Licitação Pregão.

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  • Data: 02/01/2019
Portaria nº 1/2019

Designa Servidor para exercer as funções de Tesoureiro da Câmara Municipal de Paineiras

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  • Data: 20/12/2018
Lei Municipal nº 983/2018

Altera a Lei Municipal nº 845 de 18 de setembro de 2013, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica pública da Prefeitura de Paineiras e dá outras providências.

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  • Data: 19/12/2018
Portaria nº 12/2018

Declara período de Recesso Parlamentar, Regulamenta o expediente externo no período de recesso.

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  • Data: 13/12/2018
Lei Municipal nº 982/2018

Institui o Regime de sobreaviso aos Servidores Públicos Municipais lotados na Secretaria Municipal de Saúde de Paineiras e dá outras providências.

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  • Data: 13/11/2018
Portaria nº 11/2018

Modifica e fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Paineiras

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  • Data: 13/11/2018
Portaria nº 10/2018

Estabelece Ponto Facultativo no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Paineiras.

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  • Data: 30/10/2018
Lei Municipal nº 981/2018

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paineiras para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

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  • Data: 30/10/2018
Lei Municipal nº 980/2018

Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o Quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.

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  • Data: 28/10/2018
Lei Municipal nº 979/2018

Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2019, e contém outras providências.

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  • Data: 18/10/2018
Lei Municipal nº 978/2018

Município de Paineiras - Poder Legislativo Municipal - Revisão Geral e Anual - Art. 37, X - Remuneração - Servidores Câmara - Revisão - Índice.

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  • Data: 18/10/2018
Lei Municipal nº 977/2018

Dispõe sobre a cessão de imóvel que especifica e dá outras providências.

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