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  • Data: 17/09/2020
Lei Municipal nº 1050/2020

Define Adicional de Insalubridade para as Funções que Especifica e dá outras providências.

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  • Data: 10/08/2020
Lei Municipal nº 1049/2020

Ratifica o Decreto Municipal nº 047, de 29 de julho de 2020, que Abre Créditos Extraordinários para custeio das Ações de Enfrentamento da Emergência Pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

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  • Data: 10/08/2020
Lei Municipal nº 1048/2020

Ratifica o Decreto Municipal nº 046, de 23 de julho de 2020, que Abre Créditos Extraordinários para o Custeio das Ações de Enfrentamento da Emergência Pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

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  • Data: 10/08/2020
Lei Municipal nº 1047/2020

Ratifica o Decreto Municipal nº 030, de 15 de maio de 2020, que Abre Créditos Extraordinários para Custeio das Ações de Enfrentamento da Emergência Pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

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  • Data: 30/06/2020
Lei Municipal nº 1044/2020

Altera a Lei Municipal nº 714, de 01 de dezembro de 2009, que Dispõe sobre a Reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Paineiras - PREVIPAI.

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  • Data: 30/06/2020
Lei Municipal nº 1043/2020

Revoga a Lei Ordinária nº 751, de 15 de setembro de 2010, que Estabelece Normas de Proteção do Patrimônio Cultural do Município de Paineiras.

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  • Data: 30/06/2020
Lei Municipal nº 1042/2020

Altera a Lei Municipal nº 714, de 01 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a Reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Paineiras - PREVIPAI, e dá outras providências.

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  • Data: 30/06/2020
Lei Municipal nº 1040/2020

Dispõe sobre a transferência da Concessão e Pagamento dos Benefícios Temporários ao ente Federativo, revogam dispositivos da Lei Ordinária nº 413, de 08/07/1993 e da Lei Complementar nº 783, de 12 de setembro de 2011, e dá outras providências.

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  • Data: 01/06/2020
Portaria nº 12/2020

Declara período de Recesso Parlamentar, regulamenta, o expediente externo no período de recesso.

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  • Data: 29/05/2020
Lei Municipal nº 1039/2020

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamente Geral do Município, do exercício de 2020, e dá outras providências.

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  • Data: 29/05/2020
Lei Municipal nº 1038/2020

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências.

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  • Data: 29/05/2020
Lei Municipal nº 1037/2020

Altera a Lei Municipal nº 1.019, de 20 de dezembro de 2019 e dá outras providências.

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  • Data: 22/05/2020
Lei Municipal nº 1036/2020

Dá nome as vias públicas.

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  • Data: 22/05/2020
Lei Municipal nº 1035/2020

Dá nome a prédios públicos.

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  • Data: 21/05/2020
Portaria nº 11/2020

Subsídio dos Vereadores - Disponibilidade Financeira - Modificação e Fixação - Providências

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  • Data: 18/05/2020
Portaria nº 10/2020

Poder Legislativo - Regulamento - Atividade Legislativa - Funcionamento Câmara Municipal - Risco de Contágio Comunitário - COVID-19.

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  • Data: 29/04/2020
Portaria nº 9/2020

Dispõe sobre a Prorrogação dos Procedimentos Regras Complementares para fins de prevenção à infecção e propagação do Coronavírus (COVID-19).

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  • Data: 15/04/2020
Portaria nº 8/2020

Ratifica normas contidas na Portaria 007/2020.

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  • Data: 02/04/2020
Lei Municipal nº 1034/2020

Disciplina medidas extraordinárias no período de calamidade pública no combate ao coronavírus e dá outras providências.

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  • Data: 24/03/2020
Portaria nº 7/2020

Procedimentos e regras complementares para prevenção à infecção e propagação do Croronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Paineiras.

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