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  • Data: 05/08/2021
Lei Municipal nº 1072/2021

Dispõe sobre a cessão de imóvel que especifica e dá outras providências.

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  • Data: 27/07/2021
Portaria nº 10/2021

Processo Seletivo Simplificado-Edital nº 001/2017-Poder legislativo Municipal-Prorrogação-Providências.

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  • Data: 27/07/2021
Portaria nº 9/2021

Luto Oficial - Poder Legislativo Municipal - Expediente - Prazos Regimentais - Suspensão Providências.

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  • Data: 09/07/2021
Lei Municipal nº 1071/2021

Reestrutura o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB-CACS-FUNDEB, e dá outras providências.

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  • Data: 09/07/2021
Lei Municipal nº 1070/2021

Autoriza a abertura de Crédito Adicional, tipo Suplementar, no Orçamento vigente do Município.

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  • Data: 29/06/2021
Portaria nº 8/2021

Declara período de Recesso Parlamentar, Regulamenta o Expediente Externo no Período de Recesso e dá outras providências.

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  • Data: 26/05/2021
Lei Municipal nº 1068/2021

Concede anistia de multa e juros de mora incidentes sobre os débitos fiscais que especificam e disciplina a premiação por pontualidade no pagamento do IPTU e dá outras providências.

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  • Data: 26/05/2021
Lei Municipal nº 1067/2021

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.

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  • Data: 16/04/2021
Lei Municipal nº 1066/2021

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 714 de 01 de dezembro de 2009, que 'Dispõe sobre a Reestruturação da autarquia municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Paineiras - PREVIPAI' e dá outras providências.

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  • Data: 16/04/2021
Lei Municipal nº 1065/2021

Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral e Anual das remunerações dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Paineiras e dá outras providências.

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  • Data: 29/03/2021
Lei Municipal nº 1063/2021

Reestrutura o Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação do Município de Paineiras - CACS-FUNDEB e dá outras providências.

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  • Data: 17/03/2021
Lei Municipal nº 1062/2021

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à Pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

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  • Data: 18/02/2021
Lei Complementar nº 14/2021

Município de Paineiras - Poder Legislativo Municipal - Revisão Geral e Anual _Art. 37, X, CF/88-Concessão-Providências.

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  • Data: 18/02/2021
Lei Municipal nº 1061/2021

Dispõe sobre a criação do fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB do Município de Paineiras, e determina outras providências.

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  • Data: 17/02/2021
Portaria nº 7/2021

Designa Membros para a Comissão Especial de Estudos da Câmara Municipal de Paineiras.

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  • Data: 06/01/2021
Portaria nº 6/2021

Membros Comissão Permanente do ano de 2021.

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  • Data: 04/01/2021
Portaria nº 5/2021

Horário de Funcionamento - Regulamentação

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  • Data: 04/01/2021
Portaria nº 4/2021

Nomeação - Comissão de Inventário

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  • Data: 04/01/2021
Portaria nº 3/2021

Designação - Coordenador de Controle Interno

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  • Data: 04/01/2021
Portaria nº 2/2021

Nomeação - Comissão Permanente de Licitação

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