Acessibilidade

Pauta:

I - Projeto de Lei - EM nº 031/2025 - Institui a Política de Educação em tempo Integral no âmbito do Município d Paineiras/MG, dispõe sobre a ampliação de matrículas em Escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental;

II - Projeto de Lei - EM nº 032/2025 - Rstima Receita e Fixa Despesa do Município de Paineiras para o Exercício Financeiro de 2025; 

III - Projeto de Lei - EM nº 033/2025 - Dispõe sobre a Alteração do Plano Plurianual de Ação governamental (PPAG) do Município de Paineiras/MG para o quadriênio de 2026-2029, Lei Municipal nº 1.174 de 20 de outubro de 2025;

IV - Projeto de Lei - EM nº 034/2025 - Dispõe sobre a Alteração nos anexos da Lei de diretrizes Orçamentárias do Município de Paineiras/MG, Lei Municipal nº 1.164 de 13 de agosto de 2025;

V - Projeto de Lei - EM nº 035/2025 - Promove Adequação Orçamentária no âmbito do Município de Paineiras/MG e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências;

VI - Prjeto de Lei - LM nº 010/2025 - Autoriza Celebração de Termo de Cooperaçãoo Técnica e Financeira entre a Câmara Municipal de Paineiras e a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, com vistas à instalação de Posto de Identificação no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências;

VII - Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2025 - Concede Título de Cidadão Benemérito ao empresário Pedro Lourenço de Oliveira e dá outras providências.