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• terça-feira, 16 de agosto de 2022
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Concurso Público - Edital 001/2022

A CÂMARA MUNICIPAL DE PAINEIRAS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, torna público, que realizará, por meio da ELO ASSESSORIA EM SERVIÇOS PÚBLICOS LTDA, Concurso Público para provimento de cargo vago, em consonância com as disposições constitucionais, Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (nº 05/2007, alterada pela nº 04/2008 e nº 08/2009), Súmula nº 116 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Legislação Municipal em especial com a Lei Orgânica Municipal; Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Paineiras, instituído pela Lei Municipal nº. 413 de 08/07/1993 e Plano Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do legislativo Municipal, instituído pela Lei Complementar nº 008 de 11 de março de 2015. A fiscalização e o acompanhamento do Concurso Público caberão à Comissão Especial de Concurso Público, nomeada pelo Presidente, através da Portaria nº 15/2022, de 29/07/2022.