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• quarta-feira, 10 de novembro de 2021
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Consulta Popular - Reparação Brumadinho

Entre os dias 05 e 12 de novembro de 2021 acontecerá em Paineiras (um dos vinte e seis municípios atingidos) a consulta popular dos possíveis projetos da Reparação Brumadinho em virtude do rompimento das barragens da Vale S.A., ocorrido em 25 de janeiro de 2019.

A Consulta Popular é uma das ações previstas para a execução do Acordo Judicial de Reparação assinado entre os compromitentes - Governo do Estado, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) - e a compromissária Vale S.A, e homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em 04 de fevereiro de 2021. 

O objetivo do Acordo é reparar integralmente os danos decorrentes do rompimento das barragens, que vitimou fatalmente 272 (duzentos e setenta e duas) pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o Estado de Minas Gerais.

A Consulta Popular é referente à reparação socioeconômica dos municípios atingidos prevista nos anexos I.3 e I.4 do Acordo Judicial de Reparação. Serão priorizados temas e subtemas relacionados às propostas de projetos apresentadas pelas comunidades e pelas prefeituras dos municípios atingidos, bem como aos projetos já previstos no Acordo Judicial. A consulta vai contribuir para a definição das ações e iniciativas de fortalecimento dos serviços públicos a serem pagas e executadas nos municípios atingidos pela Vale S.A.

Quem pode participar:
Todos os eleitores munícipes de Paineiras/Mg, que possuam CPF cadastrado na Justiça Eleitoral.
A votação será pelo aplicativo “MG App” e pelo portal do Cidadão do Governo de Minas. Quem não possui conexão com a internet ou possuir dificuldade no manuseio do aplicativo, poderá se deslocar até a Câmara Municipal de Paineiras, entre 08:00 horas e 11:00 horas da manhã, e procurar pelos servidores Amanda Araújo e Antônio Rodrigues, que foram cedidos para o atendimento à população na mencionada votação.
A lista completa das propostas de projetos, bem como a categorização em temas e subtemas, está disponível para consulta no site. Selecione o município de Paineiras na lista abaixo, no tópico “Conhecendo as propostas”, para visualizar mais informações.

Participe priorizando os temas mais importantes para a nossa comunidade. A sua opinião é muito importante para a nossa reparação socioeconômica!
Os 26 municípios considerados atingidos e que receberão os projetos financiados pelo Acordo Judicial de Reparação estão listados logo abaixo. A consulta para fins de priorização no aplicativo MG App  ou no Portal Cidadão MG será feita por meio de temas e subtemas.

Abaeté
Betim
Biquinhas
Brumadinho
Caetanópolis
Curvelo
Esmeraldas
Felixlândia
Florestal
Fortuna de Minas
Igarapé
Juatuba
Maravilhas
Mário Campos
Mateus Leme
Morada Novas de Minas
Paineiras
Papagaios
Pará de Minas
Paraopeba
Pequi
Pompéu
São Gonçalo do Abaeté
São Joaquim de Bicas
São José da Varginha 
Três Marias