Acessibilidade

• sábado, 1 de janeiro de 2000
• Geral

Comissão de legislação e justiça

Dias e horários das reuniões: Segunda-Feira - 13:00h

Local: Plenário Camil Caram



A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA manifesta-se a respeito de todos os projetos de lei que tramitam na Câmara, procedendo a uma análise preliminar de sua admissibilidade (à exceção dos projetos que tratam de matéria orçamentária e financeira, dos vetos, das propostas de emenda à Lei Orgânica do Município, dos projetos sobre prestação de contas e dos projetos sujeitos a parecer da Mesa da Câmara).



O foco de análise da Comissão de Legislação e Justiça não se prende ao alcance social, à repercussão social, à natureza boa ou imprópria das medidas propostas. O foco de análise é a adequação da proposta à ordem institucional, constitucional, legal e jurídica à qual estamos sujeitos. Assim, esta Comissão raramente promove audiências públicas, já que não discute mérito das propostas, mas tão–somente a adequação delas à ordem jurídica que preside o processo de elaboração das leis.



[NEGRITO]A Comissão pode atuar por meio de[/NEGRITO]:



- audiências públicas (reuniões com cidadãos, órgãos e entidades públicas ou civis, para instruir matéria legislativa em trâmite na Câmara, bem como para - tratar de assunto de interesse público relevante, mediante requerimento de qualquer vereador ou solicitação de cidadão);

- pedidos de informação dirigidos a autoridades ou à sociedade civil;

- convocação de autoridade municipal para comparecer à Câmara Municipal;

- convite a autoridade ou a entidade ou pessoa da sociedade civil para comparecer à Câmara Municipal;

- conferências, exposições e seminários e outros eventos similares.



[SUBLINHADO]Membros da comissão[/SUBLINHADO]:



[LINK:http://dm002a.implantacao/mat_vis.aspx?cd=5977]Vereador Castro Alves [/LINK]

[LINK:http://dm002a.implantacao/mat_vis.aspx?cd=5978]Vereadora Cecília Meireles [/LINK]

[LINK:http://dm002a.implantacao/mat_vis.aspx?cd=5979]Vereador Ferreira Gullar [/LINK]

[LINK:http://dm002a.implantacao/mat_vis.aspx?cd=5980]Vereador Gregório de Matos [/LINK]

[LINK:http://dm002a.implantacao/mat_vis.aspx?cd=5976]Vereador Machado de Assis [/LINK]





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